Heráclito Fortes nega uso irregular de verba para pagar advogados em Teresina

O senador piauiense Heráclito Fortes (DEM-PI) teria usado a verba indenizatória paga pelo poder público para pagar advogados particulares. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo de ontem, Fortes é um dos 11 deputados e dois senadores brasileiros que adotaram a prática em 2009, pagando um total de R$ 283.850 a escritórios de advocacia, justificando os gastos como consultoria ou trabalho técnico.

Primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes gastou cerca de R$ 3,5 mil para pagar um escritório de Teresina entre setembro e outubro. O congressista explica que o escritório foi contratado por motivos relativos ao mandato no Senado. Em novembro, Heráclito respondeu a uma ação de impugnação do mandato por abuso de poder econômico no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Como a ação punha em risco seu mandato, o senador acredita que não há impedimento em usar a verba no caso.

Os senadores e deputados federais têm direito a verba mensal, destinada ao ressarcimento de despesas com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção, entre outras diretamente relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.

De acordo com as normas de uso da verba indenizatória, não há impedimento para que um advogado que defenda um parlamentar também preste a ele consultoria paga com dinheiro público, porém, é necessário que o político ?responsabilize-se pela compatibilidade? do gasto feito com a verba.