Heráclito Fortes vai analisar efetivação de 82 estagiários sem concurso no Senado

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciou nesta terça-feira (21) que a suposta efetivação irregular de 82 estagiários, feita por meio de atos secretos, será levada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A incorporação dos servidores no quadro efetivo da Casa ocorreu em 1992, quando a Constituição já determinava a realização de concurso público para a efetivação de trabalhadores no serviço público.

Há 17 anos, quando a decisão foi adotada, a própria CCJ analisou parecer que autorizou a medida. Por esse motivo é que o assunto será novamente encaminhado ao grupo.

?Essa questão já causou muita polêmica no passado. Por isso, queremos um parecer da CCJ, porque a questão é difícil. Há servidores que já faleceram e é preciso ver a questão dos dependentes?, explicou Fortes, fazendo referência ao fato de que, dos 82 estagiários efetivados, sete já estão aposentados e seis morreram ? neste caso, os parentes recebem pensão. "Mas, no meu entendimento, essas nomeações não têm respaldo legal."

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) é o presidente da CCJ. Por meio de sua assessoria, ele revelou que vai assumir a relatoria do caso para apresentar um parecer atestando a ilegalidade das nomeações.

Segundo reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", a contratação dos 82 estagiários foi autorizada pelo então presidente do Senado, Mauro Benevides (PMDB-CE), que atualmente é deputado federal. Ofício assinado em 1991 por Benevides autorizava Agaciel Maia, então diretor-executivo da gráfica, a efetivar os estagiários no ano seguinte ? depois da promulgação da Constituição, que proíbe, desde 1988, nomeações sem concurso público

O primeiro-secretário também afirmou que o Senado vai avaliar a possível responsabilidade de senadores pela medida. Ele não descartou a possibilidade de acionar os parlamentares que participaram da decisão, caso ela seja declarada ilegal.

Atos secretos

Na segunda-feira, a comissão criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para analisar a anulação de 663 atos secretos editados nos últimos 14 anos apresentou uma nova contagem. De acordo com a Diretoria-Geral da Casa, o número de ações secretas caiu de 663 para 544 atos administrativos que não tiveram publicidade.

Também nesta segunda, a Diretoria-Geral do Senado confirmou que 218 servidores da Casa foram nomeados por ato secreto. O número faz parte de um relatório assinado pelo advogado-geral, Luis Fernando Bandeira de Melo, que recomendou a demissão imediata de todos esses funcionários.