Idade mínima para trabalhar poderá ser reduzida de 16 para 14 anos

A Câmara dos Deputados está anlisando propostas que preveem e a redução da idade mínima para trabalhar de 16 para 14 anos. Atualmente, cinco PECs (Proposta de Emenda à Constituição) estão sendo estudadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Para ser contratado, o jovem teria que ter passado ao menos um ano na condição de aprendiz. Uma proposta do deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) permite o trabalho aos menores desde que eles estejam frequentando regularmente a escola.

Stanley Gacek,  diretor-adjunto da OIT no Brasil (Organização Internacional do Trabalho), criticou as novas propostas. "Como em 2009 o Brasil elevou a escolaridade mínima de 14 para 17 anos, por meio de uma emenda à Constituição, nós deveríamos discutir uma PEC para a elevação da idade mínima do trabalho para 17 anos, e não uma redução para 14 anos", disse.

Para a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, a redução provocaria diminuição da escolaridade. "A redução da idade mínima necessária para se trabalhar no Brasil provocará, além da diminuição da escolaridade, uma baixa qualificação daquele jovem. Ela incentivará o abandono da escola. Trata-se de um equívoco histórico", afirma.

O trabalho a partir dos 14 não é proibido mas é limitado pela Constituição Federal. Ela permite uma jornada de no máximo seis horas na condição de aprendiz, em contratos de até dois anos quando o jovem trabalha e estuda ao mesmo tempo com o objetivo de capacitar-se para a profissão que exerce.