Impasse sobre o remanejamento do PAC adia votação

Um impasse entre governo e oposição frustrou a previsão de votação do Orçamento de 2011 nesta terça-feira (21) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ficou marcada para a manhã de quarta-feira (22) uma nova reunião para tentar votar o projeto na comissão. A expectativa é que, na sequência, a votação do Orçamento seja realizada no plenário do Congresso, fechando o último dia de trabalho dos parlamentares em 2010.

O problema que travou a votação foi a possibilidade de o governo remanejar livremente 30% dos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desta forma, recursos destinados a saneamento podem acabar em obras de ferrovias ou rodovias, por exemplo. A oposição não concorda e exige que o remanejamento seja feito somente dentro da mesma área. O texto em votação prevê investimentos de R$ 40,15 bilhões no PAC, podendo chegar a R$ 43,5 bilhões se for desejo do executivo.

?A posição da oposição é essa. Não dá para aceitar isso. A nossa posição vai ser a mesma agora ou depois, então se não houver acordo nisso pode acontecer de não votar o Orçamento?, afirmou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), líder do partido na comissão.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), destacou que esta discussão já foi feita outras vezes na Casa, mas concordou em adiar a votação para se tentar um acordo.

Machado afirmou que outros impasses já foram superados, como cortes de verbas nos ministérios da Educação e de Ciência & Tecnologia. Neste caso, segundo o petista, haverá recomposição do Orçamento.

Corte no PAC: veto e errata

O projeto reduziu de R$ 43,5 bilhões para R$ 40,15 bilhões a previsão inicial de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme informou na segunda-feira (20) o jornal "O Globo". Entretanto, a relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou uma errata que permite ao Executivo recompor estes recursos ao longo do ano de 2011.

A redução da previsão de recursos para o PAC aconteceu ainda na discussão de relatórios setoriais. Ao direcionar gastos dentro de áreas específicas, a comissão acabou tirando recursos do PAC para alocar em outras obras.

Em evento no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que poderia usar seu poder de veto para evitar que o orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) seja reduzido em 2011. Lula ressaltou que o Orçamento ainda não havia sido aprovado e que não acreditava em cortes no programa.

Mínimo e "colchão"

O relatório da senadora petista prevê um salário mínimo de R$ 540,00 a partir de 1º de janeiro de 2011. Machado, porém, ressalta que o texto prevê uma reserva especial, apelidada de ?colchão?, de R$ 6,6 bilhões que poderá ser usada pelo Executivo para algumas ações, entre elas o reajuste do salário mínimo acima do previsto na peça, conforme cobram as centrais sindicais.

Entre outras demandas que podem ser atendidas com esta verba está o pagamento de dívidas judiciais com aposentados e pensionistas, que são estimadas em até R$ 2 bilhões.

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) ironizou as demandas que estão sendo previstas dentro do ?colchão?. ?Este colchão vai virar uma reserva dos compromissos a serem cumpridos ou não?, disse. Ele destacou que a oposição deseja a inclusão no relatório de um dispositivo que determina a necessidade de todo crédito extraordinário editado pelo Executivo ter de passar antes pela Comissão. A intenção é evitar que o governo trate de temas orçamentários por Medida Provisória.

Eletrobras fora do superávit

Outra pendência que terá de ser resolvida antes da votação do Orçamento em plenário diz respeito à Eletrobras. O governo quer retirar a empresa do esforço feito para o pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário.

Esta retirada já está prevista no relatório de Serys, que reduz o superávit primário para 3% do Produto Interno Bruto (PIB), mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em um projeto que inclui esta previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho. O problema é que o Orçamento tem que ser feito com base na LDO e, por isso, o projeto com a alteração precisa ser votado.

Segundo Machado, ainda não existe acordo sobre o tema e a previsão é que este projeto seja votado diretamente no plenário na quarta-feira, sem passar antes por deliberação da comissão.