Impeachment contra Arruda é aprovado

Câmara aprovou pedido por unanimidade na quinta-feira. O primeiro-secretário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Batista das Cooperativas (PRP), deve notificar por volta das 17h desta sexta-feira (5) o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) do aprovação do pedido de impeachment, que aconteceu na quinta (4). A informação é da assessoria do parlamentar.

A abertura de processo de impedimento de Arruda foi aprovada por unanimidade pelos 19 deputados presentes no plenário. Ele terá 20 dias para se defender. A comissão especial, então, vai analisar os argumentos de Arruda e mais uma vez votará sobre a abertura ou não de um processo. Se a decisão for novamente pelo julgamento do governador, a decisão vai novamente ao plenário, na qual precisa ser aprovada por 2/3 dos deputados.

De acordo com a legislação federal, até antes dessa votação em plenário, o governador pode renunciar e conseguir que o processo seja extinto, evitando assim o risco de perder os direitos políticos numa eventual condenação. Se renunciar após essa fase, o processo continua e ele fica sujeito à punição. Um parecer da Procuradoria da Câmara confirmou a norma.

Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro sob a acusação de tentar subornar uma testemunha do caso do mensalão do DEM de Brasília. O escândalo começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, o governador afastado é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.

Recursos Arruda entrou com dois pedidos no Tribunal de Justiça do DF para que a sessão da Câmara Legislativa do DF sobre o impeachment fosse cancelada. Um pela manhã, que foi negqado pelo desembargador Otavio Augusto Barbosa, que estava de plantão no TJ-DF, e outro, na tarde desta quinta-feira, "de reconsideração". A decisão do segundo pedido foi tomada pelo desembargador Mario Machado.