Investigações sobre negócios de filho de Lula são arquivadas

O Ministério Público e a Polícia Federal arquivaram investigações sobre suspeitas de tráfico de influência nos negócios do filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fabio Luis, sete anos depois de iniciadas.

Em 2005, a Gamecorp, uma pequena empresa criada um ano antes por Lulinha, como é conhecido Fabio Luis, recebeu um aporte de capital de R$ 5 milhões da antiga Telemar, a empresa de telefonia que depois se fundiu com a Brasil Telecom para criar a Oi.

Após o aporte, o governo Lula alterou as regras do setor de telecomunicações para viabilizar a fusão da Telemar com a Brasil Telecom, com o argumento de que era necessário criar uma grande empresa nacional no setor.

Como a empresa é concessionária pública e tem o BNDES como sócio, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência e para averiguar se a transação deu prejuízo para os sócios da operadora de telefonia.

Nenhum depoimento foi tomado. O Ministério Público apenas enviou pedidos de informação à Gamecorp, à Telemar e ao BNDES, e perguntou à operadora e ao banco se eles sabiam que o filho de Lula era dono da Gamecorp.

Após receber as respostas, o Ministério Público concluiu que não houve nada irregular na transação. A investigação da Polícia Federal limitou-se a reunir reportagens jornalísticas publicadas sobre o caso. A decisão pelo arquivamento foi tomada pelo Ministério Público em agosto e ainda não foi publicada.

Ao explicar aos superiores por que o caso deveria ser arquivado, o procurador Marcus Goulart reconheceu que o investimento de uma empresa do porte da Telemar numa companhia desconhecida como a Gamecorp "pode causar espécie à primeira vista", e escreveu que "a estranheza toma proporções ainda maiores quando figura no quadro societário o filho do presidente da República".

"Soma-se a isso alteração da norma que permitiu a compra da Brasil Telecom pela Telemar e poder-se-ia concluir apressadamente que o investimento na Gamecorp seria apenas um pequeno agrado", prosseguiu Goulart. "Todas essas ilações podem convencer os leigos, mas são absolutamente insuficientes para levar o operador do direito a tomar uma decisão."

O advogado Roberto Teixeira, amigo pessoal do ex-presidente Lula, defendeu a Gamecorp no inquérito. Ao solicitar o arquivamento da investigação, Teixeira afirmou que "inexiste qualquer impedimento legal para que Fabio Luis possa participar de sociedade pelo fato de ser filho do atual presidente".

O pedido de informações enviado à Gamecorp foi respondido por Teixeira quatro anos após o início do inquérito, e só depois que um estagiário do Ministério Público fez um resumo da situação do processo e apontou essa "lacuna" para seus superiores.