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João Vicente propõe flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

Ele defendeu o projeto de lei do Senado (PLS) 350/2009, de sua autoria.

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O senador João Vicente Claudino (PTB) afirmou em discurso no plenário do Senado Federal que as dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros têm uma vertente econômica e outra político-eleitoral. O senador lembrou que 80% das prefeituras do Brasil estão impedidas de estabelecer convênios com a União, por conta de impedimentos jurídicos.

Ele defendeu o projeto de lei do Senado (PLS) 350/2009, de sua autoria, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), flexibilizando as exigências nas transferências de recursos para os municípios.

Segundo o projeto, a demonstração dos Estados, Distrito Federal e Municípios, do cumprimento das exigências para a realização de transferência voluntária deverá ser feita apenas na assinatura do convênio e da liberação da primeira parcela dos recursos ou da parcela única, por meio de apresentação, ao órgão concedente, de documentação comprobatória da regularidade. Ainda poderá ser mostrado um extrato emitido pelo subsistema Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios - CAUC do SIAFI.

O estado do Piauí é o que apresenta prefeituras com mais problemas, já que 96% dos municípios piauienses apresentam restrições para realizar convênios com o governo federal, em razão da LRF.

Para João Vicente Claudino, o Brasil está dividido em dois países, pois uma eleição decide os governadores e o presidente da República e outra decide os prefeitos. Ele disse que é preciso ?unificar as eleições?, como forma de fortalecer os canais entre os municípios e a União e aumentar a sintonia administrativa entre os entes federados.


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