José Sarney manda anular todos os 663 atos secretos do Senado

Acatando recomendação do Ministério Público Federal e da comissão de sindicância que investigou a existência de atos secretos no Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), anunciou nesta segunda-feira (13) a anulação de todos os 663 atos administrativos não publicados durante os 14 anos de gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia.

A medida, adotada por meio do ato 294, ainda delega à Diretoria Geral do Senado a missão de apresentar, num prazo de 30 dias, um relatório "contendo as providências adotadas" com o objetivo de anular os atos secretos. As verbas que porventura foram gastas por meio de atos secretos também deverão ser devolvidas aos cofres do Senado.

Segundo a assessoria do presidente do Senado, funcionários que tenham sido nomeados por atos não publicados e que não tenham como comprovar o exercício da função terão de devolver os recursos recebidos a título de salário. Ainda segundo a assessoria, o Senado ainda não avaliou como será feita a verificação desses casos.

A decisão de Sarney ocorre uma semana após o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ter denunciado o presidente do Senado ao Conselho de Ética da Casa, por suposta quebra de decoro. A exemplo do tucano, também o PSOL apresentou representação para apurar a responsabilidade de Sarney sobre a edição de atos secretos.

O Senado já havia anulado dois dos 663 atos secretos. No fim de junho, foi anunciada a anulação de um ato secreto que concedia ao diretor-geral e ao secretário-geral da Casa um plano de saúde vitalício, semelhante ao concedido aos parlamentares. O ato de número 18, assinado em 2000, tratava do tema e ainda não havia sido publicado no Diário Oficial do Senado.

Na semana passada, outro ato secreto, que autorizava um reajuste para os chefes de gabinete de 40 secretarias [que antes eram classificadas como "diretorias"] da Casa, também foi anulado. Os funcionários que se beneficiaram por esse ato secreto recebiam uma gratificação de R$ 412,80 por mês.

O escândalo dos atos secretos surgiu depois de denúncias publicadas na imprensa de que decisões administrativas adotas pela Diretoria Geral do Senado eram mantidas em sigilo e serviam para nomear e exonerar afilhados e parentes de senadores, além de aumentar salários e benefícios.

A investigação realizada por uma comissão de sindicância da Casa apurou a suposta responsabilidade do ex-diretor-geral Agaciel e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi pela edição dos atos. Os dois respondem a processo administrativo no Senado ao lado de mais cinco servidores.