Juiz do Rio desarquiva inquérito sobre Cunha e o envia ao Supremo

O juiz titular da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Marcello de Sá Baptista, determinou no último dia 19 o desarquivamento e o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um antigo inquérito que investigou a participação do hoje presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em suposta irregularidade na Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab).

A Justiça do Rio pede que o STF analise se há indícios para investigar Cunha no caso.Cunha comandou a Cehab em 1999 e 2000. As investigações sobre o caso foram iniciadas após envio ao Ministério Público de representação pelo hoje deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), na época deputado estadual.

Em sua decisão, o juiz argumentou que o Ministério Público do Rio de Janeiro não tinha competência para arquivar a investigação que realizou posteriormente, já que Cunha detinha, então, foro privilegiado no STF por ser deputado federal.De acordo com o relato do juiz, o arquivamento do inquérito no Rio se deu baseado em informação não oficial de que uma investigação do mesmo caso no STF teria também resultado em arquivamento.O pedido da Justiça do Rio será analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República, a expectativa é de que o caso seja enviado pela presidência do STF ao ministro Gilmar Mendes, que já foi relator de um inquérito com fato semelhante.

INQUÉRITO SEMELHANTE

Em maio, Janot chegou a pedir ao STF acesso ao inquérito relatado por Gilmar sobre sonegação fiscal no período em que Cunha presidia a Cehab. O caso chegou ao STF em 2004 e foi arquivado em 2005.O processo foi enviado pelo Supremo à Procuradoria, que no dia 14 de agosto devolveu o caso ao STF sem apresentar nenhuma manifestação.Na quarta (16), o inquérito foi enviado para o arquivo do STF. Os procuradores buscavam neste antigo inquérito eventuais provas que possam servir nas investigações contra Cunha na Operação Lava Jato.

O processo já foi enviado pelo Supremo à Procuradoria, que no dia 14 de agosto devolveu o caso ao STF sem apresentar nenhuma manifestação. Na quarta (16), este inquérito foi enviado para o arquivo do STF.A assessoria de Cunha disse que ele não comentaria a decisão do juiz do Rio porque não sabe do que se trata. A defesa do peemedebista também afirma que não foi notificada pelo STF.