Juiz Eduardo Appio rastreava R$ 3,1 bi quando foi afastado da 13ª Vara

Durante testemunho confidencial ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Eduardo Appio, afirmou que no momento do afastamento de suas funções na 13ª Vara Federal de Curitiba, ele estava fazendo o rastreamento da aplicação de R$ 3,1 bilhões resultados de acordos da Operação Lava Jato. O testemunho foi concedido dentro do contexto de uma auditoria especial na 13ª Vara e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os R$ 3,1 bilhões depositados em contas bancárias sob a responsabilidade da 13ª Vara são oriundos de acordos firmados por empresas e informantes no contexto dos processos da Operação Lava Jato. A vara era comandada pelo juiz Sérgio Moro e, posteriormente, pela juíza Gabriela Hardt.

Eduardo Appio falou em seu testemunho que a maior parte do dinheiro arrecadado, total de R$ 2,2 bilhões, foram transferidas para várias entidades estatais e órgãos públicos, além do Judiciário. Ele esclareceu ainda que R$ 842 milhões ainda estavam nas contas da 13ª Vara Federal no mês de setembro do ano anterior e ressaltou que, em fevereiro, esse valor foi reduzido drasticamente para cerca de R$ 200 milhões, o que provocou perguntas e dúvidas do juiz sobre o destino de R$ 642 milhões que estavam faltando.

Appio informou que órgãos judiciais, como a 12ª Vara Federal de Curitiba que teria sido contemplada com R$ 2 milhões e a juíza Carolina Lebbos, que é responsável pela Vara, foi  a responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula. Já a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o comando do  juiz Marcelo Bretas, o "Moro do Rio", teria embolsado cerca de R$ 10 milhões. Para Appio, o direcionamento dos recursos para essas varas precisa de esclarecimentos e justificativas.

Appio também levantou questões sobre a distribuição dos recursos e enfatiza que parte desse dinheiro pode ter sido distribuído sem obedecer os critérios adequados e, provavelmente, sem acordo com as normas do CNJ, que  veda a atribuição arbitrária de penalidades monetárias e o uso de recursos para bancar custos do Judiciário, promoção pessoal de magistrados ou finalidades políticas.

O depoimento de Eduardo Appio foi concedido no dia 31 de maio a juízes que, por determinação da corregedoria nacional do CNJ, fazem auditoria extraordinária na 13ª Vara e também no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.