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Juízes e promotores rejeitam reforma e deputados criticam férias de 60 dias

Dedicação exclusiva, alta produtividade e grande número de processos por juiz foram argumentos usados na defesa das férias

A inclusão das carreiras de juízes e do Ministério Público na reforma adminsitrativa (PEC 32/20) é rejeitada por representantes de juízes e do Ministério Público. A justificativa é que, em razão da separação de Poderes, a reforma administrativa somente poderia alcançar magistrados e procuradores se fossem encaminhadas propostas de iniciativa do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os deputados criticaram algumas vantagens da carreira de magistratura, especialmente as férias de 60 dias. 

A proposta original do Poder Executivo não inclui juízes e promotores na proposta, mas já foi apresentada uma emenda, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), para permitir que o presidente da República, deputados e senadores também proponham alteração à lei complementar do Estatuto da Magistratura.

Juízes e promotores rejeitam reforma e deputados criticam férias de 60 dias - Imagem 1

Presidente da Anauni: "Texto traz vícios; proposta nem deveria estar sendo analisada" (Cleia Viana / Agência Câmara)


PEC não interfere na autonomia de Poderes

O relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), afirmou que a PEC não interfere na autonomia dos Poderes. Ele criticou as corporações e as férias de 60 dias para juízes. 

Arthur Oliveira Maia ponderou que considera juízes e promotores carreiras típicas de Estado, que terão conservadas a estabilidade e outras garantias. "Não vejo o efeito que a PEC teria contra o Ministério Público e a magistratura. Hoje tem situação de estabilidade, e continuará a tê-la na PEC", garantiu

Fim das férias de 60 dias

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) foi um dos que defendeu o fim das férias de 60 dias, que considera um privilégio e disse não haver qualquer afronta ao Poder Judiciário defender o fim das férias de 60 dias. "É uma questão de isonomia entre qualquer brasileiro. Um absurdo que ainda existe na nossa legislação." 

Tiago Mitraud lembrou que a média salarial da magistratura estadual é de R$ 48 mil mensais, já considerando o abate-teto. Ele ainda criticou o uso de aposentadoria compulsória como punição para juízes que venderam sentenças.

O deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) ponderou que a PEC não atinge direitos adquiridos e somente alcança futuros servidores. Neucimar Fraga defendeu que a reforma administrativa inclua todos os poderes. 

Saúde e dedicação

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcantara Videira, defendeu as férias para magistrados justificando que outros países também oferecem períodos superiores a 30 dias.

 A juíza também afirmou que o Judiciário tem alta produtividade, pois são 80 milhões de processos julgados, sete processos por dia para cada juiz. "A produtividade vem a um custo, com peso na saúde do magistrado. Adoecem com o número excessivo de processos."

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Murrieta e Tavares, lembrou que juízes e promotores devem ter dedicação exclusiva a suas funções e defendeu a estabilidade e independência das carreiras de Estado.

Já o promotor de Justiça do Estado da Bahia e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, Paulo Modesto, defendeu um limite de 15% na contratação de cargos de liderança e assessoramento, com relação ao total de cargos efetivos. 

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