Justiça analisa pedido da AGU para reabrir salários de servidores

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) analisa um recurso da Advocacia-Geral da União que pede a retomada da divulgação dos salários dos servidores dos três Poderes de forma individualizada. A Justiça Federal mandou suspender nesta quinta-feira (5) a divulgação de forma nominal dos salários dos servidores públicos. No mesmo dia, a AGU apresentou recurso.

Na semana passada, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na internet a folha de pagamento de todos os seus servidores do Executivo federal. Em seguida, divulgaram as remunerações de servidores e magistrados o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho.

O salário da presidente Dilma Rousseff foi um dos expostos. Ela recebeu no mês de maio remuneração bruta de R$ 26,7 mil - com descontos de previdência e imposto de renda, R$ 19,8 mil líquido.

Por meio do site do Portal da Transparência, qualquer cidadão podia acessar o salário dos servidores a partir do nome, CPF, órgão de exercício ou de lotação, função ou cargo. Atualmente, o site traz a seguinte mensagem: "A consulta "Remuneração dos Servidores" está temporariamente suspensa por decisão judicial". Nesta sexta, o STF também suspendeu a divulgação com mensagem semelhante.

A AGU argumenta que a proibição é "incabível". Segundo o órgão, a divulgação das remunerações atende à Lei de Acesso à Informação e ao decreto que a regulamentou. "Ambos [lei e decreto] apenas dão concretude a mandamento constitucional voltado para o amplo acesso à informação, controle dos gastos públicos e implementação da moralidade administrativa", afirmou a advocacia.

Ainda de acordo com a AGU, a divulgação da remuneração não viola a privacidade nem a segurança dos servidores públicos, mas é "um ônus inerente à natureza do cargo ocupado". Para o órgão, os salários podem ser divulgados assim como outras despesas, pois faz parte da execução orçamentária e financeira do Executivo Federal.