A transferência de Adélio Bispo de Oliveira, responsável pelo atentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no ano de 2018, foi determinada nesta quarta-feira, 21, pela Justiça Federal. Desta forma, Adélio será transferido para fazer tratamento em Minas Gerais, seu estado de origem. Adélio está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) há seis anos.
A decisão foi tomada pela 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande (MS), em resposta a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que representa Adélio. Segundo a determinação, o estado de Minas Gerais deverá providenciar tratamento ambulatorial ou internação hospitalar, com as medidas de segurança necessárias para garantir a integridade de Adélio, diagnosticado com transtorno mental.
O prazo estipulado para a efetivação da decisão é de 60 dias. A defesa argumentou que Adélio não poderia permanecer na penitenciária federal, apesar de ela possuir estrutura médica equivalente a uma Unidade Básica de Saúde. A DPU baseou seu pedido na Lei Antimanicomial, que proíbe a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos penais sem a devida estrutura de atendimento. Essa norma foi reforçada por uma resolução de 2023 do Conselho Nacional de Justiça.
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