Justiça confronta testemunhas por sequestros durante Ditadura no Brasil

A Justiça Federal em São Paulo ouve a partir desta segunda-feira (9) testemunhas de um sequestro atribuído ao coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Na audiência, serão ouvidos sete ex-presos políticos e o advogado de Edgar Aquino Duarte, desaparecido desde a década de 1970. As audiências devem ocorrer até quarta (11).

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), esta é a primeira vez que agentes da repressão política serão confrontados com testemunhas de um crime cometido durante a ditadura militar. Além de Ustra, que foi comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo (DOI-Codi-SP) no período de 1970 a 1974, são réus no processo os delegados de polícia Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto.

Duarte ficou preso ilegalmente, primeiro no Doi-Codi e depois no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP), até 1973.

Nascido em 1941, no interior de Pernambuco, Duarte tornou-se fuzileiro naval e membro da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Logo após o golpe militar, em 1964, foi expulso das Forças Armadas, acusado de oposição ao regime. Ele se exilou no México e em Cuba, voltando ao Brasil em 1968.

Morando São Paulo, com o nome falso de Ivan Marques Lemos, Duarte montou uma imobiliária e passou a trabalhar como corretor da Bolsa de Valores. Ele encontrou-se com José Anselmo dos Santos, o "Cabo Anselmo", um antigo colega da Marinha que havia acabado de retornar de Cuba. Os dois dividiram um apartamento no Centro de São Paulo.

Cabo Anselmo foi detido e passou a colaborar com o regime. No início da década de 1970, Duarte foi sequestrado e está desaparecido desde então. De acordo com o MPF, há suspeitas de que o crime foi cometido apenas porque ele conhecia a verdadeira identidade do Cabo Anselmo. Durante as investigações, os procuradores encontraram documentos do II Exército que atestam que a vítima não pertencia a nenhuma organização política na época em que foi presa.

Assinam a ação os procuradores da República Sérgio Gardenghi Suiama, Andrey Borges de Mendonça, Inês Virgínia Prado Soares, Ivan Cláudio Marx, André Casagrande Raupp, Tiago Modesto Rabelo e Marlon Weichert.

Sequestro

De acordo com a decisão da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, "uma das características da transição política no Brasil, diferentemente de outras experiências continentais, é a ausência de punição dos agentes estatais envolvidos nos excessos perpetrados?.

O documento acrescenta que delitos como homicídios e lesões corporais cometidos no período foram albergados pela chamada Lei da Anistia. Essa lei, porém, não se aplica ao caso do desaparecimento de Duarte, pois seu sequestro "se prolonga até hoje, somente cessando quando a vítima for libertada, se estiver viva, ou seus restos mortais forem encontrados".