Justiça da Suíça devolve ao Brasil R$ 82 milhões de contas ligadas a Paulo Maluf

A Suprema Corte da Suíça ordenou a restituição ao Brasil de US$ 16,3 milhões (aproximadamente R$ 82 milhões) bloqueados em contas bancárias vinculadas ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. A decisão da Suprema Corte ratificou a determinação do Tribunal Penal Federal, que já havia ordenado a restituição em setembro do ano passado, agora sem possibilidade de recurso.

DECISÃO - A decisão, tomada em fevereiro, acolheu os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Ministério da Justiça, que se basearam em uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017, que condenou Maluf por lavagem de dinheiro durante seu mandato como prefeito de São Paulo.

A secretária de cooperação internacional do MPF, Anamara Osório, destacou a decisão como "emblemática", ressaltando a importância da cooperação jurídica no combate efetivo à criminalidade econômica. Embora a repatriação tenha sido autorizada pela Suprema Corte brasileira em 2014, apenas agora a decisão foi confirmada pela Suíça. Os esforços para contatar a defesa de Paulo Maluf estão em andamento.

RELEMBRE  O CASO - Paulo Maluf foi condenado pelo STF em maio de 2017 por lavagem de dinheiro em um esquema de propina na Prefeitura de São Paulo nos anos 1990. Em agosto de 2018, teve seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados após a condenação.

Em 2022, o ministro Edson Fachin concedeu liberdade condicional a Maluf, considerando que ele já havia cumprido um terço da pena. Desde 2018, Maluf cumpria pena em regime domiciliar devido ao seu estado de saúde. A pena foi extinta por Fachin no ano passado, levando em consideração o indulto natalino assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Com informações do UOL