Justiça do DF torna Bolsonaro réu pelo crime de incitação ao estupro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu por incitação ao estupro em um processo em tramitação na 3ª Vara Criminal de Brasília, pertencente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2014. Na época, Bolsonaro, então deputado federal, declarou que não estupraria a ex-deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. A vice-procuradora-geral da República na época, Ela Wiecko, argumentou que a declaração de Bolsonaro sugeria que um homem poderia estuprar uma mulher que ele julgasse "merecedora do estupro".

Inicialmente, Bolsonaro tornou-se réu, mas o processo foi suspenso em fevereiro de 2019, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, devido ao mandato presidencial de Bolsonaro.

Com o término do mandato presidencial, o ministro Dias Toffoli declinou da competência para julgar o caso e encaminhou o processo ao TJDFT. Além da denúncia, Bolsonaro foi alvo de uma queixa-crime apresentada pela deputada, também pelos mesmos motivos, mas esse processo foi arquivado em julho do mesmo ano.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ratificou a denúncia da PGR, e o juiz validou os atos processuais anteriores, determinando o prosseguimento do processo. A expectativa é que testemunhas, incluindo o próprio ex-presidente, sejam ouvidas no decorrer da ação, uma vez que essas diligências estão pendentes.

A ação foi aberta em junho de 2016, quando a Primeira Turma do STF recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro. A acusação foi oferecida em dezembro de 2014, sob o argumento de que o então deputado "instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro".

Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que a declaração de Bolsonaro indicava que um homem pode estuprar uma mulher que ele "entenda ser merecedora do estupro".

A decisão de enviar o caso para a 1° instância atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no bojo de uma ação que estava sobrestada em razão do mandato de Bolsonaro como presidente da República.