Justiça eleitoral intensifica fiscalização sobre caixa 2, propaganda e doações

Assumindo há mais de um mês a função de procurador regional eleitoral no Piauí, Marco Aurélio Adão está dando continuidade ao trabalho de fiscalização rígida das infrações eleitorais, realizado antes pelo ex-procurador Marco Túlio Caminha.

No encontro com 98 promotores do interior, na última sexta-feira, Adão ressaltou a orientação para que os atos de propaganda extemporânea, abuso do poder político e econômico, além do uso de recursos não contabilizados de campanha, praticados por pré-candidatos ao pleito deste ano, sejam acompanhados de perto pelos representantes da Justiça Eleitoral no Estado. Confira abaixo a entrevista que Marco Aurélio concedeu ao Jornal Meio Norte:

Jornal Meio Norte - Qual o tipo de recomendação do Ministério Público que foi dada aos promotores eleitorais do interior na reunião realizada na sexta-feira?

Marco Aurélio Adão - Tivemos a presença massiva dos promotores eleitorais das zonas do Piauí, e discutimos estratégias de atuação do MPE e a aplicação das leis eleitorais, principalmente da lei 12.034, principalmente das inovações da lei, algumas inovações na propaganda eleitoral. A admissão de entrevistas em rádios e televisões, bem como ressaltamos a necessidade que eles atuem não só na propaganda, que é função deles, mas na fiscalização dos abusos do poder econômico, compra de votos, condutas vedadas aos agentes públicos, eles estão legitimados no interior através de uma portaria que eu assinei para colher elementos e atuar para fazer impedir o benefício eleitoral indevido.

JMN - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) questionou a legitimidade dos dados usados nos 400 processos de doação ilegal das eleições de 2006. O que o TRE-PI decidiu sobre o assunto e qual a postura que o MPE-PI tomará sobre as futuras doações de campanha?

M.A.A - O TRE-PI ratificou que as provas são lícitas e não há impedimento para elas serem usadas em seu mérito. A cada eleição há o aprimoramento nas ações da Justiça Eleitoral, e a nossa expectativa é que façamos novamente trabalhos como esse, comparando dados em fontes diferentes, como informações disponíveis em outros órgãos e aquelas declaradas na prestação de contas de campanha para verificar inconsistências. É uma providência que será adotada e reforçada.

JMN - A Comissão de Propaganda do TRE-PI entrou com uma representação proibindo a realização de atos que visem a divulgação da candidatura ao governo, do prefeito de Teresina Sílvio Mendes (PSDB), durante a inauguração da Ponte Estaiada, marcada para o próximo dia 30. Qual a postura do MPE-PI sobre as inaugurações durante o período eleitoral?

M A.A - A representação é para o exercício do poder de mandar parar ou impedir que determinado ato desborde da lei eleitoral e se transforme em propaganda indevida. Identificou-se uma possível exploração eleitoral, pela data e pela dimensão da inauguração. As inaugurações são uma preocupação constante nossa. Não é proibido participação em inaugurações, o que não pode é uma exploração ilegal dessas inaugurações, com exposição de projetos de governo, pedidos de votos, e lançamento de candidaturas. Estamos acompanhando e vamos continuar nesse mesmo caminho.

JMN - Como o senhor avalia o período eleitoral nesse primeiro mês em que está à frente da Procuradoria?

M.A.A - A quantidade de ações de propaganda extemporânea está relativamente equilibrada e acredito também que isso ocorre por conta da atuação firme da Justiça Eleitoral. A tendência, acredito, é que isso tende a diminuir. É o início de um trabalho pra mim, mas para a Procuradoria é um trabalho que continua, agora orientado para as eleições 2010. O pleito eleitoral é salutar para a sociedade, o MPE não quer evitar a discussão política e esse não é nosso papel. Nosso trabalho é buscar garantias, a democracia não é uma disputa pelo poder.