Justiça enquadrou 149 candidatos na Ficha Limpa 2010

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enquadrou 149 candidatos na Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. O número contabiliza os registros de candidatura que foram negados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e também pelo TSE, além daqueles que foram concedidos pelos TREs, mas negados pelo TSE.

A lei aprovada no ano passado impede a candidatura de políticos condenados na Justiça, por decisão de mais de um juiz, por crimes como corrupção. Por decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal), a regra só deve começar a valer a partir de 2012, mas ainda pode ser questionada. Com isso, os políticos que tiveram as candidaturas barradas com base na norma, apresentaram recursos e conseguiram votação suficiente terão agora o direito de pedir os cargos para os quais foram eleitos.

Em 2010, os tribunais estaduais e o TSE concordam em 118 recursos, que foram negados nas duas instâncias da Justiça Eleitoral. Outros 31 registros de candidatura foram concedidos pelo TRE, mas, posteriormente, negados pelo Tribunal Superior.

Ao todo, 382 recursos ordinários questionando a Ficha Limpa chegaram ao TSE. Desse total, apenas 36 ainda aguardam julgamento no tribunal.

A Justiça eleitoral liberou 197 políticos. Os dois principais motivos de o TSE conceder registros de candidatura foram discutidos pelo plenário da Corte. O primeiro é o fato de alguns candidatos terem sido considerados inelegíveis após receberem parecer do Tribunal de Contas que apontava irregularidade em sua prestação de contas, quando na gestão de cargos públicos. A jurisprudência do TSE e do STF entende que não basta o parecer do tribunal rejeitando os gastos realizados, pois as contas precisam ser julgadas pelos membros do Poder Legislativo.

O TSE também afastou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas hipóteses em que o candidato já havia sido declarado inelegível, com base na lei anterior, mas o prazo de inelegibilidade já teria transcorrido.