Justiça Federal obriga ex-prefeito a pagar R$ 70 mil por improbidade

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Juazeiro do Piauí, José Visgueira Sobrinho, a

devolver R$ 67.672,50 aos cofres públicos e suspendeu os direitos políticos do exgestor por 10 anos. A ação de improbidade administrativa, pela qual Visgueira foi condenado, foi movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), na pessoa do procurador da República Tranvanvan Feitosa.

A ação movida pelo MPF indicava que o réu quando ainda era prefeito do município, firmou convênio com o Ministério da Integração Nacional objetivando a construção e instalação de quatro poços tubulares na zona rural desse município, porém somente um poço foi perfurado em localidade pública.

De acordo com os autos do processo, o projeto inicial sofreu mudanças na localização onde os poços seriam perfurados para os povoados Tinguizeiro, Fazenda da Serra e Cachoeira, construídos em propriedades particulares pertencentes a ECB Ltda, Sr. Américo e ao próprio réu. Para o Ministério, através da prestação de contas, só houve a comprovação de execução de 25% da obra.

Além da devolução de quase R$ 70 mil aos cofres públicos e suspensão dos direitos políticos, a juíza da

5ª Vara Federal do Piauí, Marina Rocha, condenou o exprefeito ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil, perda da função pública se cabível à época da aplicação da sanção e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.