Justiça aceita ação contra emissora por não rodar programa do PT

A Justiça Eleitoral de Porto Alegre aceitou o pedido de processo da coligação do candidato à prefeitura da capital gaúcha pelo PT, Adão Villaverde, contra o Grupo RBT. A Frente Popular - Governo de Verdade entrou com uma ação contra a empresa depois que as rádios deixaram de veicular o programa da coligação no horário eleitoral da manhã desta quinta-feira.

A empresa afirmou que ainda não recebeu nenhuma notificação judicial, mas emitiu uma nota na qual afirma que o programa de Villaverde não foi veiculado "devido a um erro técnico ocorrido durante a montagem do bloco de propaganda eleitoral na Rádio Gaúcha". A RBT disse que já comunicou a Justiça Eleitoral sobre o ocorrido.

Segundo o coordenador de comunicação da campanha do PT, Antonio Castro, as gravações de rádio e TV que seriam veiculadas nesta quinta-feira haviam sido substituídas na quarta, já que a Justiça havia determinado que os candidatos a vereador não poderiam mencionar o candidato a prefeito. Castro afirmou que a equipe de campanha entregou o programa a tempo, mas a gravação não foi ao ar na manhã desta quinta-feira.

"Entramos em contato com a RBS para saber o que tinha acontecido e nos foi dito que o departamento jurídico deles entendia que estava proibida a aparição do Villa nos programas proporcionais, e enquanto isso acontecesse, eles não iam colocar no ar", disse o coordenador de comunicação da campanha do candidato. "É censura prévia, não cabe à emissora, qualquer que seja, julgar se o programa é adequado ou não. Os programas são de responsabilidade do partido, cabe à Justiça nos multar, cassar, se ela entender que está errado", afirmou Castro.

RS: propaganda de vereadores não poderá citar candidatos a prefeito

O juiz Eduardo Dias Bainy, da Zonal 112, acatando uma representação feita pelo PDT, determinou que a propaganda eleitoral relativa aos candidatos a vereador, veiculada no rádio e na televisão, não faça referência aos concorrentes ao cargo de prefeito.

A decisão foi tomada uma vez que os candidatos das coligações proporcionais vinculadas às candidaturas de Manuela D´Ávila (PCdoB) e de Adão Villaverde (PT) mencionavam, na exposição dos concorrentes à Câmara Municipal, o nome dos candidatos a prefeito.

"Nós não vamos recorrer. Esse expediente foi usual em outras eleições, mesmo com a regra, mas se a justiça eleitoral firmar posição, vamos seguir. Imediatamente após ter recebido a interpretação dessa liminar já alteramos nossos programas", disse o coordenador da campanha petista na capital, Gerson Almeida.

Diferentemente do PT, o PCdoB irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e está estudando o argumento jurídico para protocolar o recurso. Apesar disso, o partido alterou os programas, retirando as referências dos vereadores a Manuela, para respeitar a liminar em vigor.