Justiça suspende direitos políticos do prefeito de Miguel Leão

Uma decisão tomada no último dia 21 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região suspendeu por oito anos os direitos políticos do prefeito do município piauiense de Miguel Leão, Bismarck Santos (PTB). Além de estar proibido de contratar com o poder público, Bismarck deverá devolver os recursos supostamente desviados por improbidade administrativa.

O vice, José Angerry, só poderá assumir a Prefeitura quando o recurso do prefeito for julgado. A ação foi movida através do Ministério Público Federal.

TRE- O prefeito do município de Guaribas (653Km de Teresina), Ercílio Matias de Andrade (PRB), e a vice-prefeita Iracelma Duarte(PRB), poderão perder os cargos na próxima segunda-feira, 01. A ação que pede a cassação dos gestores municipais estará novamente em pauta no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Ercílio Matias e Iracelma são acusados de captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos, além de abuso do poder político e econômico, improbidade e conduta vedada ao agente público nas eleições de 2008. O processo havia sido retirado da sessão em dezembro do ano passado. O juiz Valter Rebelo é o relator da ação.

No início de 2009, o prefeito e a vice já haviam sido cassados pelo TRE-PI. Além da AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), a Corte julgará nove processos de doação ilegal no pleito de 2006 contra pessoas físicas. As representações foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral, através do procurador Marco Túlio Caminha ainda no ano passado. Ao todo, foram protocolados 380 processos desse tipo pelo procurador . (S.B.)