LDO enviada para a AL prevê receita de R$ 9,1 bilhões

Demandando atenção de todos os entes dos Poderes, a pauta orçamentária já começa a figurar no Legislativo Estadual através do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado à Casa no final do mês passado pelo Governo do Estado e distribuída para os parlamentares na última quinta-feira (7). A proposição condiz com as metas fiscais propostas para o próximo ano, tal como a previsão da receita total, no caso R$ 9,1 bilhões, agora, a matéria segue para apreciação nas comissões técnicas, onde será julgada a sua legitimidade, seguindo posteriormente para a apresentação e análise de possíveis emendas.

Cabe ressaltar que os valores contidos na LDO 2016 são calculados com base na previsão do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,01% e Índice de Preço ao Consumidor Acumulado (IPCA) de 5,6%. Neste intuito, a proposta objetiva regular a elaboração do Orçamento Geral para o próximo ano, que será encaminhado aos deputados no segundo semestre, nele, serão definidos os percentuais a serem encaminhados para cada Poder e as pastas da Administração Pública, obviamente, observando os números mínimos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), 49% para o Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo e Tribunal de Contas do Estado e 2% para o Ministério Público do Estado.

DIRETRIZES – No que se refere às diretrizes estabelecidas na proposta, destacam-se as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes para elaboração e execução do Estado, as disposições para limitação de empenho, política de pessoal, transferências voluntárias e alterações na legislação tributária.

Quanto as ações do atual Executivo, a LDO impõe como prioridades, a promoção do desenvolvimento social e o bem estar da população, tal como políticas para a geração de emprego e renda, além da sustentabilidade social, econômica e ambiental, fora as obras de infraestrutura necessárias para o desenvolvimento do Piauí.