Legalização da maconha rende debate acalorado e discordâncias no Senado

Alvo de debates nos últimos meses no Congresso Nacional, a legalização da maconha voltou a ser foco de discussões nesta segunda-feira (11) no Legislativo. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) promoveu o encontro com diversos representantes da sociedade civil e o que ficou é que o tema ainda é bastante controverso, longe de obter um consenso.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) é o relator de uma sugestão popular para regulamentação do uso medicinal e recreativo da maconha (SUG 8/2014). Além disso, existem pelo menos outros dois projetos de lei sobre o assunto na Câmara dos Deputados. Todavia, se de um lado muito se questionou sobre a política de repressão, que traz poucos resultados práticos, de outro vários convidados apresentaram razões para não legalizar a droga.

“O Brasil está perdendo a guerra contra as drogas. Temos que procurar outro caminho para enfrentar essa guerra. Ou regulamentando, não para permitir o uso, mas para resolver o problema, ou criando novos mecanismos que, sem regulamentar, façam com que a gente consiga ganhar”, comentou Buarque, em declarações reproduzidas pela Agência Senado. A opinião foi endossada pelo coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

“Esse modelo, em vez de cumprir a sua finalidade, que é proteger a juventude, massacra a juventude”, comentou Silva, afirmando ainda que os resultados da proibição estão aquém do necessário para um combate efetivo ao problema. Além disso, ele reforçou que quem mais sofre hoje com a violência no que tange o tráfico de drogas são justamente os mais pobres.

Mas não faltaram aqueles que consideram um retrocesso sequer considerar a legalização da maconha no Brasil, seguindo o exemplo uruguaio na América do Sul. Para a presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB-CE, Rossana Brasil, a droga é a porta de entrada para outros entorpecentes e que a resposta para o combate não passa por tal regulamentação.

Nazareno Feitosa, da Federação Espírita do Distrito Federal, seguiu na mesma linha. “As leis e as proibições não eliminam totalmente os crimes, mas diminuem sua incidência e o número de vítimas. É assim na China, em Cuba, nos EUA e na Suécia, para citar alguns exemplos. E a legalização da maconha não influenciaria o tráfico, pois somente 20% do dinheiro do tráfico advêm da maconha”, analisou.

Equilíbrio é a chave para debatedores

Houve ainda quem defendesse mais discussões, na busca por um modelo que traga novidades ao atual cenário de exclusiva repressão. Foi o que tentou explanar Nivio Nascimento, do programa Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

“Durante muitos anos, as políticas de drogas se centraram na redução da oferta por meio de ações de repressão ao uso, porte e tráfico de entorpecentes. Erros ocorreram, mas também acertos. O fato é que ficou em segundo plano a redução da demanda, que se traduz em ações destinadas a educação, tratamento e reintegração social de usuários e dependentes”, disse.

Outro a ponderar sem escolher um lado foi o estudante de Ciências Política da Universidade Federal de Brasília (UnB), Felipe Marques. Para ele, o consumo não cessa, por mais que existam políticas públicas contra as drogas, incluindo a maconha. “Não se trata de legalizar. Já está legalizado. As pessoas consomem independente de estar proibido ou não. Quando você legaliza, você dá a chance ao estado de pelo menos acolher essas pessoas”.

Em pesquisa feita na internet pelo DataSenado, também houve uma divisão de opiniões. Mas há quem torça para alguma mudança na lei atual no que diz respeito à maconha. É o caso de Fábio Carvalho, um pai que, durante o debate na CDH, destacou os benefícios que a droga vem trazendo ao tratamento da filha, que possui uma doença rara, a Síndrome de Dravet - uma síndrome rara que provoca convulsões e pode ser fatal se não tratada.

“Num primeiro momento, eu, como a maioria dos pais, trouxe de forma ilegal a seringuinha dos Estados Unidos e comecei a dar para minha filha. Eu não teria condições de dar continuidade a esse tratamento porque sai muito caro (...). A partir do CBD, minha filha começou a ganhar qualidade de vida. Ela ficava sentada, em frente à televisão, não tinha ânimo para nada. Hoje ela anda pela casa, brinca com o cachorro da vizinha, ela dança. O olhar dela já mudou. Inclusive, na escola, ela começou a copiar as palavras da lousa, coisa que ela não fazia. Para mim, é uma vitória. Se o que eu estou fazendo estiver errado, eu vou continuar errado”, afirmou.

Se aprovado na CDH do Senado, o tema passa a ser um projeto de lei que passa tramitar no Congresso Nacional. A legalização da maconha é uma sugestão de iniciativa popular apoiada por mais de 20 mil pessoas no portal e-Cidadania do Senado. Não há prazos ou datas definidas para o assunto ser apreciado em votação pela comissão.