Legislação não deve ser feita no susto, diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, defendeu nesta quinta-feira (15) serenidade na discussão de novas legislações. Pressionado a apoiar leis mais duras contra pedófilos após o assassinato de seis jovens em Luziânia (GO), cidade a 70 km de Brasília (DF), o ministro participou de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. As mães dos jovens estiveram presentes.

O pedreiro Adimar Jesus da Silva recebeu em dezembro do ano passado o benefício de regime aberto e, segundo a polícia, dias depois começou a cometer os crimes em Luziânia (GO). O pedreiro estava preso pelo crime de atentado violento ao pudor desde novembro de 2005.

Barreto afirmou que a legislação pode precisar de aprimoramentos, mas não se deve levar pelo clamor do momento. ?Nunca a legislação deve ser feita de susto, deve ser objeto de uma investigação mais profunda dos fatos sociais. Se o fato social evolui, a lei penal também tem que evoluir?.

O ministro afirmou que simplesmente aumentar as penas não é solução. Ele destacou que é preciso discutir as regras de progressão de penas para crimes que envolvam problemas de psicopatia e fazer um acompanhamento constante destes presos. Ele destacou ainda que o monitoramento eletrônico pode ser uma alternativa para se acompanhar estes presos quando eles ganham progressão para regime semi-aberto e aberto.

Barreto destaca que pode ter havido um erro da Justiça por não ter consultado o Infoseg antes de determinar a concessão da progressão de pena a Adimar. O Infoseg é um sistema que reúne dados das secretarias de segurança pública federal e dos estados, como ordens de prisão. O pedreiro tinha contra ele um mandado de prisão preventiva na Bahia por tentativa de assassinato.