Legislação trabalhista deve passar por modificações nos próximos meses

As mudanças na legislação trabalhista, já anunciadas pelo presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, geram expectativas e incertezas entre empresários e a classe trabalhadora. O advogado empresarial, mestre em Direito Constitucional, Fellipe Roney Alencar, afirma que uma das principais questões é a possível revogação da reforma trabalhista aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer. 

“Lula já declarou que pretende abolir trechos da reforma vigente em conjunto com empresas, sindicatos e trabalhadores. Exemplo: assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais. Outro ponto da política econômica a se acompanhar com atenção, devido ao impacto que possa ter na vida de trabalhadores, é a isenção do imposto de renda daqueles que ganham até R$5 mil. Hoje, o limite de isenção é de R$1.903.98”, esclarece o advogado. 

Legislação trabalhista deve passar por modificações nos próximos meses; advogado analisa conjuntura 

Essa medida teria um impacto de R$180 bilhões nas contas públicas, o que pode levar a necessidade de uma reforma tributária fatiada e/ou administrativa, projetam especialistas. Até o momento, os membros da equipe de transição ainda não explicaram como a ideia seria viabilizada.

A previsão também é de aumento no valor do salário mínimo brasileiro de 1,3%, acima da inflação. O custo adicional ficaria em torno de R$ 6,2 bilhões. “É cogitada a chance de revogação do teto de gastos e discute-se a possibilidade do reajuste acontecer apenas em maio, para que os gestores ganhem mais tempo.  Aos empresários, trabalhadores e políticos em exercício no Executivo, é essencial acompanhar os próximos passos da gestão federal, que impactam diretamente a cadeia de ações nos estados e municípios”, finaliza o advogado Fellipe Roney Alencar.