Com o objetivo de oferecer acesso e informações ao cidadão sobre o exercício financeiro e a execução de obras dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a Assembleia Legislativa aprovou a criação do Portal da Transparência do Estado do Piauí.
O Projeto de Lei do Governo teve parecer favorável do deputado Antonio Félix (PPS) na Comissão de Constituição e Justiça. O Projeto também foi aprovado na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da ALEPI.
Conforme a Mensagem do Executivo o público poderá dispor de dados e informações das receitas púbicas através da INTERNET. Todos os gastos dos órgãos da administração estadual serão colocados com a classificação da modalidade de aplicação e os recursos do Tesouro Estadual a Municípios piauienses.
Trata-se de uma forma do Poder Público Estadual oferecer mais transparência com a aplicação dos recursos estaduais. O endereço eletrônico do Portal da Transparência, na INTERNET, é www.portaltransparencia.pi.gov.br.
A Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE) será responsável pelo controle do Portal da Transparência do Estado do Piauí. Agora, o Projeto será devolvido ao Executivo, para a sanção do governador Wilson Martins.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link