Legislativo vota piso salarial do magistério público

Regulamentar e atualizar o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica é o objetivo da Mensagem do Governo do Estado enviada a Assembleia Legislativa para votação em plenário.

De acordo com a proposta do Executivo o novo piso salarial do magistério público será de R$ 1.020,00 para o pessoal do nível médio, corresponde ao vencimento inicial da carreira do profissional da educação básica, para uma jornada de 40 horas semanais. O pessoal do magistério público da educação básica é aquele que desempenha atividade de docência ou de suporte pedagógico, ou seja, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação, pesquisa e coordenação educacional com formação mínima determinada pela legislação federal.

Conforme a Mensagem a remuneração dos professores substitutos com ingresso a partir de 1º de janeiro de 2010 corresponderá a 80% do valor dos vencimentos percebidos pelo professor efetivo, acrescida das demais gratificações. Neste caso, será beneficiado o professor com 80% que não concluiu a escolaridade mínima exigida para o cargo efetivo.

Os demais terão direito a 100% dos vencimentos e gratificações. A gratificação de regência de classe e a gratificação de gestão de sistema serão reajustadas em maio desse ano, no mesmo percentual aplicado ao reajuste geral dos demais servidores públicos estaduais. A Mensagem do Governo foi lida em plenário e agora será discutida e votada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.