Lei da Copa só será votada depois da Páscoa, diz líder do PT

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), afirmou nesta sexta-feira (23) que a Lei Geral da Copa só será votada depois da Páscoa, na segunda semana de abril. Na próxima semana, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), responsável por definir a pauta junto aos líderes partidários, vai assumir interinamente a Presidência da República, o que dificultará as negociações. Ele será substituído até quarta (28) pela vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

A presidente Dilma Rousseff passará a semana na Índia, onde participa da cúpula dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Já o vice-presidente Michel Temer está na Coreia do Sul e só retorna ao Brasil na próxima quarta.

"Não tem possibilidade de votar na semana que vem. Vai ficar para depois da Páscoa. A presidenta não estará aqui, o Temer não está aqui, e o Marco Maia vai assumir a Presidência da República, então só vamos votar projetos que possuem acordo", afirmou Tatto.

Na última quarta-feira (21), o governo foi derrotado na tentativa de votar a Lei Geral da Copa no plenário da Câmara. A oposição e a maioria dos partidos da base aliada, inclusive o PMDB, anunciaram que não votarão a proposta enquanto não for definida uma data para a votação do Código Florestal.

O líder do PT voltou dizer que o governo não irá definir uma data para a análise da nova lei ambiental. "O governo não aceita faca no pescoço da base aliada. Se aceitasse, ficaria refém de demandas como essa na votação de outros projetos", disse. O deputado afirmou que espera contar com amplo apoio dos partidos da base na votação da Lei da Copa após a Páscoa. "Depois da Páscoa eles vão votar conosco. Acho que dá para fazer um acordo, passar a mão na cabeça", disse.

Concessões no Código Florestal

Tatto afirmou que o governo está disposto a ceder em alguns pontos do projeto do novo Código Florestal que desagradam ruralistas. "Vamos conversar sobre o mérito da proposta. Se tiver algum setor produtivo insatisfeito, vamos recuar e apoiar mudanças", disse. O governo tenta adiar a votação da nova legislação ambiental porque não concorda com o texto do relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que acatou várias demandas da bancada ruralista.

Piau retirou do texto aprovado pelo Senado no final de 2011 artigo que prevê os percentuais de reflorestamento a serem exigidos dos agricultores que desmatarem áreas de preservação permanente (APPs).

O relatório de Paulo Piau mantém a exigência aos produtores de recompor parte da área desmatada, mas deixa a cargo da União e dos Estados estabelecer os percentuais. Ele cita exigência prevista no texto do Senado para que agricultores da Amazônia reflorestem 80% da área por eles desmatada em APPs.

"Pelo texto dos senadores, os pequenos produtores da Amazônia, com propriedade de até 4 módulos fiscais, ficarão somente com 20% da propriedade", critica. Segundo o relator, "a receita de bolo de um estado não pode ser a mesmo de outro".

O deputado vai retirar ainda determinação do Senado de que, na área urbana, haja 20 m² de área verde por pessoa. "Isso é um exagero. As Nações Unidas sugerem 14m² por pessoa, e o Brasil já cumpre entre 14m ² e 15m ²", afiima.