Lei prorroga contratos de servidores da saúde e na educação

Está em vigor desde esta segunda-feira, 26, a Lei 14.145/21, que prorroga a vigência de 122 contratos de servidores temporários nas áreas de saúde e educação. Os contratos são prorrogados até 25 de novembro de 2021, 65 contratos de pessoal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e até 2 de maio de 2022 os 27 contratos no Ministério da Educação (MEC), 14 contratos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A lei prorroga também nove contratos no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e sete contratos na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Contratos temporários do Ministério da Educação são prorrogados (Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Para prorrogação dos contratos, o governo alega a necessidade de evitar a interrupção das atividades desenvolvidas nos órgãos beneficiados. As prorrogações só serão válidas para os contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2015, e que estavam vigentes em 16 de novembro de 2020, data da publicação da MP 1009/20.