Lei que pune quem divulga infrações de trânsito na internet é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um PL (Projeto de Lei) que proíbe a divulgação em redes sociais e outros meios digitais de vídeos e fotos que promovam eventuais infrações de trânsito. Quem desobedecer terá que arcar com uma multa de R$ 2.934,70. 

O projeto de lei é uma resposta às ações de alguns youtubers, que ganham milhares de exibições em publicações em que aparecem acelerando acima do limite de velocidade e descumprindo as leis de trânsito. Em seus canais, essas personalidades chegam a publicar vídeos circulando a 250 km/h em via pública e faturam com as visualizações.

Bolsonaro sanciona PL que impede divulgação de infrações na web 

Vale ressaltar que vídeos de irregularidades no trânsito divulgados em caráter de denúncia não serão enquadrados na nova lei. A sanção foi anunciada pela Secretaria-Geral da Presidência, mas ainda não foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). 

A Secretaria informou também que Bolsonaro vetou um trecho que responsabilizaria as redes sociais por fazerem parte da divulgação das infrações. O presidente justificou apontando que isso seria uma forma de "censura prévia" e que ainda não existem mecanismos tecnicamente aprimorados para proibir automaticamente o bloqueio desses conteúdos.