Leis são descumpridas no Piauí

Os deputados piauienses aprovam uma média de 180 projetos de lei por ano. Desse total, a regra é que a maioria dos projetos, mesmo sancionados pelo governador Wellington Dias, não seja colocada efetivamente em prática.

Leis da década de 90, por exemplo, ainda não foram aplicadas e os parlamentares que conseguem emplacar seus projetos são a exceção na Assembleia Legislativa do Piauí.

O levantamento feito pela deputada Lílian Martins (PSB) aponta mais de 23 projetos sem aplicação prática. Alguns, como a lei de autoria do deputado estadual Antônio Félix (PPS), proibindo a utilização de cigarros e congêneres em ambientes fechados, é datada de 1993, mas ainda hoje é desrespeitada pelos próprios parlamentares dentro do plenário da Casa.

"Tem órgãos que não se interessam em fiscalizar ou não possuem condições físicas e econômicas para isso", justifica Lílian. Para a deputada, é a população a mais prejudicada. "São projetos de interesse público já que muitas leis também são fruto de solicitações da comunidade e demandam gastos do legislativo para serem aprovados", explica.

Lílian Martins destaca que pedirá ao presidente da Alepi, o deputado estadual Themístocles Sampaio Filho, para que haja uma divulgação em massa das leis já aprovadas.

Ela lembra que o projeto do atual vice-governador Wilson Martins (PSB), aprovado quando ele ainda era deputado, que incluía o mel na alimentação escolar e o projeto de sua autoria, do ICMS Ecológico, são exemplos de leis que passaram pelo crivo do Legislativo e Executivo mas não chegaram à realidade dos piauienses.

As queixas também partem dos deputados tucanos Marden Menezes e Tererê. Marden é autor da lei das milhagens, que destina o bônus decorrente das passagens aéreas compradas pelo Estado para o estímulo à cultura e o esporte piauiense.

"O correto seria que as companhias devolvessem para o Estado as milhagens e não para a pessoa física de secretários ou funcionários. Os esportistas que fossem participar de competições ou humoristas e artesões que fossem divulgar o Piauí com seu trabalho fora do estado teriam garantidas as passagens", argumenta.

Para o deputado, a "má vontade" das companhias aéreas é o principal entrave no andamento do processo. "Elas poderiam criar nos seus sistemas operacionais uma conta para que os créditos fossem consignados, porém, isso não acontece", diz Menezes.

Para o deputado Tererê, o obstáculo encontrado após a aprovação dos projetos de lei na Assembleia está na sanção do Executivo. "A pensão de R$ 1 mil que deveria ser paga às famílias da Barragem de Algodões que perderam entes queridos, e o indicativo de lei em que o Governo poderia incentivar empresas a contratar cidadãos com mais de 40 anos ainda estão na gaveta do governador", ressalta.

O deputado estadual Antônio Félix (PHS) foge à re- gra e destaca que "praticamente todos os projetos" elaborados por ele foram aplicados. E cita a criação do sistema de cotas na Universidade Estadual do Piauí, o Fundo de Pesquisa e a venda de gás fracionado como exemplos de leis que já estão em prática.

"Busco a objetividade e a praticidade das propostas. Tem algumas coisas que muitas vezes não funcionam mas muitas leis que não são aplicadas precisam estar previstas", frisa.