Levantamento aponta que PMT está inadimplente

A Prefeitura de Teresina está inadimplente. É isso o que diz o levantamento feito pelo deputado estadual Fábio Novo, presidente regional do PT. As informações obtidas no site do Ministério da Fazenda e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI, apontam oito irregularidades na PMT, tornando-a em débito com a União. A Fundação Wall Ferraz, a SDU Leste, Fundação Municipal de Saúde e a Empresa Teresinense de Processamento de Dados estariam com dívidas e irregularidades previdenciárias e, por isso, ficam impossibilitados de obter a Certidão Negativa de Débito no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A CND é um documento emitido pela Receita Federal que comprova a inexistência de débitos junto a órgãos públicos. Os municípios que não possuem a Certidão ficam impedidos de assinar convênios. A comprovação junto aos Tribunais de Conta do Estado e da União da aplicação mínima de 25% das receitas municipais na Educação - de acordo com o artigo 212 da Constituição- também não foi registrada, diz o Ministério da Fazenda. O Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido a cada quatro meses. A exigência é da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos artigos 54 e 55, e também não estaria sendo cumprida.

O município está ainda inscrito na Dívida Ativa da União, através da Fundação Municipal de Saúde, com o CNPJ 06.554.869/0001-64, e no Cadastro dos Créditos não Quitados ao Setor Público Federal (CADIN). O não recolhimento de impostos federais seria a causa da cobrança, que já está sendo feita pela Receita Federal. A FMS era gerenciada pelo ex-prefeito Firmino Filho e sérá administrada agora pelo ex-reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Pedro Leopoldino, que é um dos diretores do hospital Natan Portela.

O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (PSDB), é cotado como o principal nome para representar a oposição nas eleições deste ano e já afirmou que anunciará sua saída do cargo no próximo dia 31. Mendes deixará a PMT nas mãos do vice-prefeito, Elmano Ferrer (PTB), e já reiterou que não ficaria nenhuma dívida para o sucessor. (S.B.)