Líder do governo diz que emenda do pré-sal é ilegal

O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara e o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor de emenda sobre o projeto dos royalties do pré-sal, voltaram a divergir nesta quinta-feira (10) em suas análises dos próximos passos da tramitação do projeto. Vaccarezza diz que vai trabalhar para que ele seja negado pelos deputados por ser ilegal.

Nesta madrugada, o Senado aprovou emenda que redistribui os recursos da exploração de petróleo no mar, inclusive fora do pré-sal, pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os estados mais pobres. A emenda, protocolada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), determina que a União compense eventuais perdas de estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

?O que foi aprovado é ilegal. O deputado e o senador não podem prever despesa para a União porque isso é um vício de iniciativa. Só poderia ser aprovada uma emenda dessa natureza se fosse iniciativa do presidente da República?, disse o líder do governo. ?Ela é ilegal também porque mexe em contratos anteriores?, disse. ?Não tem outra alternativa para sugestão do presidente que não seja o veto se ela for aprovada na Câmara.?

Pinheiro contesta a opinião. ?Eu imaginava uma aprovação unânime. Não há nenhuma ilegalidade?, disse Pinheiro. Segundo ele, não se pode aumentar despesas nos projetos de iniciativa reservada ao presidente da República. ?Esse não é o caso?, afirmou. Pinheiro diz que a fonte do custeio está indicada na emenda. ?A Câmara aprovou, enxertou, emenda pela qual a União devolve às petroleiras os royalties que elas pagam. Isso o governo não propôs, foi uma emenda do relator. Isto custa R$ 19 bilhões e a compensação custa R$ 7 bilhões. Então é custo zero, é até lucrativa para a União?, afirmou Pinheiro.

?Vou trabalhar para derrotar essa proposta?, disse. ?Tem que ser uma aprovação no Orçamento?, afirmou, contestando a afirmação de Pinheiro de que há fonte de recursos. ?Não adianta aprovar uma medida ilegal para agradar seus eleitores.?

Pinheiro criticou a ação dos líderes do Congresso e disse ?duvidar? que o presidente vetará o projeto. Segundo ele, isso seria uma agressão a 24 estados e ao Distrito Federal. Para o deputado, o projeto não é inconstitucional. ?Tenho certeza que ao chegar aos tribunais, e haverá de chegar, ela é perfeitamente legal.?

Votação pós-eleições

Para Vaccarezza, a regulamentação da partilha das riquezas do pré-sal deve ser aprovada logo. "O que não pode, porque tem esse dinheiro, é repartir por igual entre todos os estados e todos os municípios", disse.