Lira manda recado para Lula, cobra acordos e diz que orçamento é de todos

No discurso de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira, 5, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou uma mensagem direta ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, destacando o descontentamento dos parlamentares com os cortes nas emendas do Orçamento. Lira enfatizou o compromisso do Congresso com os acordos políticos e instou o governo a honrar "a palavra dada".

De maneira assertiva, Lira assegurou que as atividades da Casa não serão interrompidas devido às eleições municipais ou à sua sucessão no próximo ano. Ele reforçou que nenhuma disputa política entre a Câmara e o Executivo prejudicará os trabalhos legislativos.

Abertura do ano legislativo (Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)

"Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara neste ano de 2024 em razão sejam das eleições municipais, seja ainda em razão de especulações de eleições da Mesa Diretora no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara e o Poder Executivo", avisou Lira.

O presidente da Câmara exigiu respeito aos "acordos firmados" e salientou que o Orçamento da União pertence a todos, não exclusivamente ao Executivo. Ele criticou a "burocracia técnica" e defendeu que parlamentares, com seu conhecimento das necessidades locais, desempenhem um papel crucial na distribuição de recursos.

Lira cobrou do governo a manutenção dos acordos feitos em 2023, que, segundo ele, estariam sendo descumpridos em 2024. Ele ressaltou que a aprovação de propostas do Executivo dependerá do compromisso com a palavra empenhada e exemplificou que a desoneração e o Perse não podem retroceder sem um diálogo amplo com o Parlamento.

Ao abordar a agenda legislativa para 2024, Lira destacou a regulamentação da reforma tributária, a discussão da reforma administrativa e o avanço na pauta verde. Ele salientou que a proposta de reforma administrativa só avançará com um consenso mínimo entre os líderes da Casa.

"Todos sabem que defendo a necessidade de uma reforma administrativa que atualize o serviço público brasileiro para a terceira década deste milênio. Trata-se de uma proposta que mantenha as conquistas, mas que acima de tudo busca racionalidade, eficiência e melhor prestação de serviços à população. Vontade foi e será sempre submetida à discussão democrática e só vai adiante quando for basicamente consensuada. Nossa agenda é discutida à luz do dia, com transparência através do colégio de líderes", disse.

Além disso, o presidente da Câmara destacou a importância da regulamentação da inteligência artificial, expressando preocupações sobre seu uso malicioso durante as eleições municipais. Ele ressaltou a necessidade de regulamentar a IA para evitar distorções na vontade popular, especialmente em anos eleitorais.

Lira defendeu uma "parceria colaborativa" entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, criticando a "polarização odiosa" e enfatizando o papel do Congresso na legislação e aprovação de matérias de interesse nacional.

"Estarei sempre atento e vigilante em relação ao papel institucional de cada Poder da República. Neste ano legislativo, nosso caminho é seguir avançando, sem acirrar polarizações, com respeito e numa construção interna positiva", lembrou.