O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou um Requerimento de Informação (RIC) ao Ministério da Saúde na segunda-feira (5), questionando a ministra Nísia Trindade sobre os critérios utilizados na distribuição de verbas da Saúde para os Estados e municípios.
O requerimento inclui sete perguntas, nas quais Lira solicita detalhes sobre as regras e se estas se aplicam tanto a emendas quanto a transferências. Ele também questiona se os limites para emendas em casos de atenção primária, média e alta complexidade são os mesmos para ambas as rubricas.
Na justificativa do pedido, Lira expressa preocupação com a falta de transparência no sistema de acompanhamento dos recursos do ministério e solicita mais dados.
“Muito embora o sítio eletrônico do Ministério da Saúde disponibilizar relatórios sobre a execução orçamentária, o que se verifica na prática são informações que não permitem uma análise global e individualizada, por Estados e Municípios, para melhor compreensão da distribuição dos recursos federais para o sistema de saúde e atendimento da população”, diz.
Aliados de Lira afirmam que há um viés partidário na distribuição das transferências discricionárias, com um suposto favorecimento de prefeituras do PT.
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