Lira sobre aprovação da reforma tributária: “Hora de darmos um salto”

Na manhã desta segunda-feira (3/7), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou os procedimentos que serão adotados ao longo da semana com o objetivo de promover a aprovação das pautas econômicas na Casa.

Durante a reunião antecipada de líderes partidários realizada no domingo à noite (2), os parlamentares definiram como principais prioridades o projeto de lei (PL) referente à reintrodução do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as modificações promovidas pelo Senado Federal no marco fiscal e a reforma tributária.

A reunião de líderes, geralmente realizada às terças-feiras, foi antecipada devido à previsão de sessões em todos os dias da semana. Um ato da Mesa Diretora determinou o cancelamento das reuniões das comissões nos próximos dias, com o objetivo de manter o foco na pauta do plenário.

“As bancadas e as frentes parlamentares se dedicarão ao debate dessas três pautas para que, até o final, tenhamos aprovadas as matérias. É chegada a hora de darmos um salto e aprovarmos uma nova legislação tributária que o Brasil merece”, escreveu Lira nas redes sociais.

Na sexta-feira (30/6), o presidente da Câmara, Arthur Lira, teve uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o cronograma de votações. No entanto, o ministro segue em São Paulo e cancelou todas as suas agendas em Brasília nesta segunda-feira (4) devido ao falecimento de sua mãe, Norma Haddad.

O Projeto de Lei (PL) nº 2.384/2023 é um item que trancará a pauta de votações e deve ser o primeiro a ser votado. Esse projeto propõe a reintrodução do chamado "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto do PL substitui a Medida Provisória (MP) nº 1.160/2023, que foi editada no início do ano, mas perdeu a validade.

A retomada do voto de qualidade no Carf significa que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional terão o poder de desempatar as votações a favor da União em disputas tributárias. Desde 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes seriam beneficiados.

Já o Marco Fiscal, representado pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, é uma nova proposta do governo Lula (PT) para o controle de gastos. O objetivo do Executivo é aumentar a capacidade de investimento sem aumentar a dívida pública. O texto do Marco Fiscal foi aprovado pelo Senado na última semana, mas devido às alterações feitas pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise e votação.