Lira vai convocar líderes para discutir tributação sobre incentivos fiscais

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu, nesta segunda-feira (6), que vai convocar uma reunião entre líderes partidários e a equipe econômica do governo para debater as propostas do Poder Executivo relacionadas à tributação sobre incentivos fiscais. Lira fez esse anúncio durante um evento promovido pelo banco BTG Pactual em São Paulo, que tratou das perspectivas para o ano de 2024.

Antes de sua fala, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a Medida Provisória 1185/23, que tem como objetivo aumentar as receitas do governo. O presidente da Câmara afirmou que a discussão sobre a MP 1185 deve ser aprofundada durante a semana, mas destacou que enfrenta resistência por parte de parlamentares e empresários nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, e que ainda não há um consenso sobre o mérito da medida.

Arthur Lira propôs ao ministro Haddad que participe de uma reunião com o Colégio de Líderes, seguindo uma abordagem de transparência, semelhante ao que foi feito em outras ocasiões, como na transição de governo, no novo arcabouço fiscal e na reforma tributária, a fim de esclarecer as propostas. Ele enfatizou a necessidade de encontrar um texto que seja equilibrado, atendendo às necessidades do governo sem prejudicar os direitos adquiridos e sem causar danos aos estados e empresários que fizeram investimentos.

A Medida Provisória 1185/23 trata da tributação de subvenções concedidas pelo poder público para atrair empresas e promover empreendimentos, como incentivos fiscais relacionados ao ICMS, criados por estados e pelo Distrito Federal. Além disso, o Projeto de Lei 5129/23, também do Poder Executivo, aborda o tratamento dessas subvenções, seguindo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina a inclusão de créditos fiscais na base de cálculo de tributos federais, como o IRPJ e a CSLL.

O governo argumenta que essas medidas são necessárias para garantir a arrecadação da União e cumprir as metas fiscais. A MP 1185/23 perderá a vigência em fevereiro, e o PL 5129/23 é considerado uma alternativa.

Durante o evento em São Paulo, o presidente da Câmara também destacou que não há margem para alterações nas metas fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional para os próximos anos, mesmo diante de possíveis dificuldades. Ele criticou a ênfase dada pelo governo em aumentar as receitas e sugeriu a votação da reforma administrativa (PEC 32/20) como uma forma de promover ajustes nas despesas.

Arthur Lira ressaltou a importância da votação das propostas de leis orçamentárias para 2024 (LDO e LOA) até dezembro e considerou isso como algo fundamental para o progresso das ações já em andamento.