Lula assina decreto que regulamenta Programa Cozinha Solidária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto que regulamenta o Programa Cozinha Solidária nesta terça-feira, 5,, durante cerimônia ocorrida na plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, em Brasília.

O que é?

O Programa foi instituído em julho de 2023, por meio da Lei 14.628/2023, e será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Além da assinatura do Decreto, está previsto um anúncio de R$ 30 milhões em recursos destinados à oferta de refeições, que serão acessados pelas entidades gestoras do Cozinha Solidária através de editais de chamada pública.

Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, explicou que o Programa representa uma estratégia do governo para integrar outras ações de segurança alimentar e nutricional, como o PAA e o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

"As Cozinhas Solidárias surgem a partir de iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares, especialmente durante a pandemia de covid-19, para preparar e distribuir refeições em resposta ao aumento da fome naquele período", afirmou Rahal.

O MDS já iniciou o cadastramento dos equipamentos que oferecem alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade, e até o momento, mais de 2,77 mil cozinhas solidárias foram mapeadas em todo o país.

O Decreto que regulamenta o Programa Cozinha Solidária estabelece diretrizes e normas para orientar as diversas iniciativas em todo o território nacional. Além disso, define as modalidades de apoio do Governo Federal, critérios de participação, princípios e finalidades baseados na segurança alimentar e nutricional.

A gestão e operacionalização do Programa serão realizadas através de parcerias entre o MDS e entidades gestoras, que atuarão na gestão compartilhada com uma ou mais Cozinhas Solidárias, oferecendo suporte ao seu funcionamento. As Cozinhas Solidárias participantes poderão contribuir na formulação, implementação e monitoramento do Programa, garantindo a transparência e o engajamento da comunidade nas ações desenvolvidas.

Essas parcerias seguirão diretrizes definidas no Decreto, como acesso à alimentação adequada e saudável, participação social, intersetorialidade e valorização da cultura alimentar, além de incentivo ao uso de alimentos da agricultura familiar e urbana.

Com a Lei das Cozinhas Solidárias, o Governo Federal reconhece esses equipamentos como uma tecnologia social crucial no combate à insegurança alimentar e nutricional, respondendo às demandas decorrentes da realidade brasileira. O objetivo é apoiar experiências locais de oferta de refeições para pessoas em vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.