Lula assina Medida Provisória que reduz as contas de luz em até 4%

Na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmará, em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) destinada a assegurar uma diminuição de até 4% nas contas de luz para consumidores residenciais de baixa tensão. 

O QUE A PROPOSTA INCLUI? A proposta inclui, dentre outras medidas, a antecipação de pagamentos futuros devidos pela Eletrobras ao governo. Em outras palavras, após a publicação da MP, o governo estará habilitado a solicitar empréstimos ao setor privado, com taxas de juros mais vantajosas, utilizando os pagamentos da Eletrobras como garantia.

EMPRÉSTIMOS: Esses recursos serão destinados ao pagamento de empréstimos contraídos pelas distribuidoras de eletricidade durante o auge da pandemia de Covid-19 em 2020 e durante a seca que reduziu os níveis dos reservatórios das hidrelétricas entre 2021 e 2022. Esses empréstimos estão incorporados nas contas de energia elétrica, o que impacta diretamente nas tarifas.

O QUE DIZ A MINUTA? "Estima-se que a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023, caracterizando o interesse público", diz a minuta. Membros do ministério afirmam que os técnicos adotaram uma abordagem cautelosa no texto, e o desconto pode ser ampliado para até 4%, dependendo da taxa de juros aplicada na securitização. 

SUBSÍDIOS: O Ministério de Minas e Energia optou por incluir na mesma medida provisória a prorrogação de subsídios que têm um impacto direto nas tarifas de energia e são suportados pelos consumidores. A MP estende o prazo para que projetos de geração de energia renovável, beneficiados com subsídios do governo, entrem em operação no país por mais 36 meses. Inicialmente estabelecido em 2021, quando a privatização da Eletrobras foi aprovada, o prazo era de 48 meses, com vencimento no próximo ano.