O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que regulamenta o piso salarial nacional da enfermagem. Aprovado em 2022 pelo Congresso, o novo piso para os trabalhadores da categoria foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do mesmo ano porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público.
O Projeto de Lei assinado por Lula e enviado ao Congresso abre a previsão orçamentária. A previsão é que o texto tramite em regime de urgência na Câmara e no Senado.
Pelo texto, o piso para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375. São os mesmo valores previstos na lei suspensa pelo STF.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, já havia afirmado, em março, que o texto sairia em breve, mas ela tinha dito que seria por medida provisória (MP), e não por PL. O governo, porém, tem enfrentado dificuldades para fazer avançar suas MPs por causa de um impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação.
Em evento em São Paulo, Nísia disse que faltavam “alguns ajustes” no texto.
“A informação que tenho é de que deverá sair em breve. Faltavam alguns ajustes que dizem respeito, principalmente, à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta desse piso em nível nacional, com alguns fatores de correção de desigualdades em função do PIB de estados e municípios e carências relacionadas a essas situações econômicas”, explicou Nísia, presente no anúncio desta terça.
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