O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá anunciar ainda esta semana o nome do sucessor de Augusto Aras no cargo de procurador-geral da República. O mandato de Augusto Aras à frente do Ministério Público Federal encerra-se em 26 de setembro.
O subprocurador indicado por Lula servirá nessa posição por um período de dois anos, com a possibilidade de ser reconduzido ao cargo. O indicado passará pelo processo de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e precisará da aprovação do plenário da Casa para assumir a função.
Embora haja pressões para que o presidente nomeie mulheres para cargos de liderança no Estado, atualmente, três homens surgem como os principais candidatos para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República: Paulo Gustavo Gonet Branco; Mario Luiz Bonsaglia; Antonio Carlos Bigonha.
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) elaborou uma lista tríplice para apresentar a Lula como sugestão, sendo a procuradora Luiza Frischeisen a primeira da lista. Entre os três nomes mais cotados para o cargo, apenas Bonsaglia estava incluído nessa lista.
Dentre suas diversas responsabilidades, compete ao procurador-geral solicitar a instauração de inquéritos para investigar o presidente da República, ministros, deputados e senadores. Além disso, ele detém a prerrogativa de formular denúncias contra autoridades com foro privilegiado.
FUNÇÃO
O procurador-geral da República assume a liderança do Ministério Público da União por um período de dois anos. O MPU engloba os ministérios públicos Federais, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios. O procurador-geral desempenha o papel de representante do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, ocasionalmente, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, ele assume a função de procurador-geral eleitoral.
No âmbito do STF, o procurador-geral possui várias prerrogativas, incluindo a capacidade de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais públicas. Adicionalmente, compete ao procurador-geral solicitar a abertura de inquéritos para investigar o presidente da República, ministros, deputados e senadores, bem como apresentar denúncias em tais casos. O procurador-geral tem a autoridade para criar forças-tarefa dedicadas a investigações especiais, como ocorreu no contexto da Operação Lava Jato, e também pode decidir sobre o término ou expansão dessas forças-tarefa.
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