O presidente Luiz Inácio Lula da Silva excluiu os Correios e outras seis estatais de programas voltados para a privatização. A medida foi divulgada por meio de decreto, publicado na edição do Diário Oficial do último dia 6 de abril.
O decreto retirou sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND), como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Empresa Brasil de Comunicação - EBC; Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev; Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep; Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro; Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec
O decreto também revogou a qualificação de três empresas e ativos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. São elas:
I - dos armazéns e dos imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab constantes do Anexo ao Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021;
II - da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA; e
III - da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.
Privatização dos Correios
O processo de privatização dos Correios iniciou ainda no governo Jair Bolsonaro. Em fevereiro de 2021, o então presidente entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei que abria caminho para a privatização da empresa. O governo havia escolhido um modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. À época, existia uma previsão de um leilão para concretizar a venda no 1º semestre de 2022. A privatização chegou a ser aprovada pela Câmara, mas travou no Senado.
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