Lula pede a Haddad regulamentação tributária alinhada com políticas sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a regulamentação da reforma tributária seja coerente com as políticas públicas sociais do governo e beneficie as camadas mais baixas da população. A orientação foi dada durante uma reunião na noite de segunda-feira (22) no Palácio do Planalto.

ENCONTRO NO PALÁCIO DO PLANALTO: Além de Lula e Haddad, participaram do encontro o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial para reforma tributária, Bernard Appy. A reunião discutiu principalmente a extensão das alíquotas reduzidas para produtos da cesta básica, com parte deles tendo alíquota zero e outra parte, alíquota reduzida.

FOCO NA PROTEÇÃO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE: O grupo também abordou o chamado Imposto Seletivo, que será aplicado a produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente. O governo busca definir as regras de tributação com base em princípios de proteção à sociedade e ao planeta.

AJUSTES EM ANDAMENTO: O governo agora trabalha para fazer ajustes na regulamentação. A expectativa é de que as propostas sejam apresentadas ainda nesta semana, pelo menos de maneira reservada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, nesta quarta-feira (24).

DUAS FRENTES DE TRABALHO: A equipe econômica está trabalhando em dois textos distintos. O primeiro deles aborda questões de mérito da reforma tributária, incluindo normas gerais para base de cálculo e alíquotas, exceções, regimes diferenciados e impostos seletivos. A intenção é permitir que o Congresso Nacional decida sobre questões sensíveis, como quais produtos devem integrar a cesta básica ou receber regime especial de tributação.

GOVERNANÇA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: O segundo projeto trata da governança do sistema e dos processos administrativos que possam questionar o novo sistema tributário.