Após uma reunião com deputados e membros da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu um decreto nesta quinta-feira (22) que estabelece um calendário para a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas até junho.
Essa publicação atende a uma solicitação dos congressistas, devido à legislação eleitoral que proíbe a transferência de recursos dessas emendas a partir de 30 de junho. Com as eleições municipais ocorrendo em outubro, em mais de cinco mil municípios brasileiros, essa antecipação se tornou uma necessidade.
O acordo para a emissão do decreto foi negociado durante a manhã desta quinta-feira (22) no Palácio do Planalto e confirmado após uma reunião entre Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros deputados no Palácio do Alvorada, durante a noite.
Os pagamentos mensais vão totalizar até junho:
- R$ 12,5 bilhões em emendas individuais
- R$ 4,2 bilhões em emendas de bancada
- R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão
Com o acordo firmado nesta quinta-feira, o governo federal concordou em manter o cronograma de pagamento de emendas conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Anteriormente vetado pelo presidente Lula sob a justificativa de que violava a Lei de Responsabilidade Fiscal, esse cronograma foi substituído por uma nova proposta do governo, que ainda mantinha o objetivo principal de liberar a maior parte dos recursos antes da data de vedação eleitoral.
Na prática, o veto foi mantido, e o cronograma será seguido com base no acordo verbal estabelecido entre os parlamentares e o Planalto. Além disso, o calendário agora inclui uma previsão de pagamentos mensais, atendendo a uma demanda dos deputados que temiam que o governo retivesse os valores das emendas por vários meses.
Este cronograma, concebido pelo Congresso, busca fortalecer o poder do Legislativo sobre os gastos públicos, reduzindo assim a necessidade de negociações para a liberação de recursos às vésperas de votações importantes, como é costumeiramente observado.
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