Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes inscritos no CadÚnico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou nesta terça-feira (16) a lei que institui uma poupança financeira destinada a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública.

A notícia foi anunciada pelo Palácio do Planalto, que até o momento não forneceu informações sobre possíveis vetos à proposta aprovada pelo Congresso.

O programa, denominado pelo Ministério da Educação como "Pé de Meia", tem como propósito incentivar a permanência de adolescentes na escola e a conclusão bem-sucedida do ensino médio.

Segundo o texto aprovado pelo Congresso, o benefício será pago a estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

A proposta não estabelece valores e as formas de pagamento e saque do benefício. Esses pontos serão definidos posteriormente pelo governo, em um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Educação.

Na última semana, o ministro da Educação, Camilo Santana, sinalizou que os pagamentos devem ter início no mês de março. Na ocasião, Santana não adiantou qual será o valor e a periodicidade dos depósitos.

De acordo com o texto sancionado por Lula, o estudante somente terá direito ao benefício se:

• efetivar a matrícula no início de cada ano letivo
• tiver frequência escolar de 80% das horas letivas — após três anos de funcionamento do programa, o percentual subirá para 85%
• for aprovado ao fim de cada ano letivo
• participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos estados para o ensino médio
• participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso

A proposta também estende o benefício a estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que tenham entre 19 e 24 anos.

O Ministério da Educação será responsável por verificar o cumprimento das condicionantes.