Lula veta projeto que prorroga desoneração de 17 setores que mais empregam

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), optou por vetar integralmente o projeto de lei que propunha a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores mais empregadores no Brasil. O prazo para a análise presidencial se encerrou na última quinta-feira (23), e a decisão será oficialmente publicada amanhã no Diário Oficial da União (DOU).

Essa medida vai ao encontro da recomendação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aconselhou o presidente a vetar a proposta como forma de não abrir mão da arrecadação federal. Os custos associados à desoneração poderiam ultrapassar os 9 bilhões de reais anualmente.

É relevante notar que mesmo com a base do governo no Congresso admitindo a possibilidade de o veto ser derrubado, o projeto tem amplo apoio entre deputados e senadores. Durante o processo legislativo, Haddad classificou a proposta como "inconstitucional", embora situações semelhantes tenham ocorrido em anos anteriores.

Os 17 setores mais impactados pela decisão abrangem áreas como confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, contratos e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O projeto, caso fosse aprovado, implicaria na isenção de 20% de impostos sobre a folha de pagamento dos empregadores. Em seu lugar, seria aplicado um novo tributo calculado como um percentual da receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor. Além disso, a proposta incluía a desoneração da folha de pagamento para municípios com menos de 142,6 mil habitantes.

Empresas e centrais sindicais argumentam que, sem a prorrogação da desoneração, aproximadamente um milhão de empregos estão em risco. O tema agora seguirá para análise no Congresso Nacional, onde a possibilidade de derrubada do veto ganha destaque, dada a aceitação significativa da proposta entre os legisladores.