Maioria do CNJ decide derrubar decisão que afastou Gabriela Hardt

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou nesta terça-feira (16) sobre a controvérsia envolvendo o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, anteriormente ligada à Operação Lava Jato. Por maioria de votos, o plenário decidiu revogar a decisão que a havia afastado do cargo.

O que aconteceu: A liminar proferida pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que determinou o afastamento de Gabriela Hardt, não foi referendada pelo CNJ. Essa medida ocorreu em meio a suspeitas de irregularidades relacionadas à decisão da magistrada em 2019, que autorizou o repasse de cerca de R$ 2 bilhões provenientes de acordos de delação para um fundo administrado pela força-tarefa da Lava Jato. Atualmente, Gabriela Hardt atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.

Durante o julgamento, o corregedor Salomão reiterou seu voto a favor do afastamento, destacando a tramitação irregular do processo sobre a destinação dos recursos da estatal. Ele ressaltou que a operação inicialmente focou no combate à corrupção na Petrobras, mas posteriormente houve uma mudança de foco para os desvios.

Para Salomão, os recursos desviados deveriam ser apreendidos e devolvidos à estatal e a seus acionistas, e a participação da juíza na criação da fundação foi mencionada como motivo para o afastamento.

Por outro lado, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, divergiu da decisão de afastamento, argumentando que a legislação requer que um magistrado seja afastado por decisão colegiada e por maioria absoluta. A ação de Salomão foi tomada de forma individual, o que Barroso considerou ilegítimo e arbitrário e questionou também o afastamento de Gabriela Hardt cinco anos após a homologação do acordo, sugerindo que ela estava sendo punida antes mesmo da abertura do processo disciplinar, enfatizando que ela tinha uma carreira sem máculas até então.

Continuam afastados: Embora tenha anulado o afastamento de Gabriela Hardt, o CNJ manteve o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Thompson Flores e Loraci Flores, que também foram afastados pela decisão do corregedor.

Além disso, o juiz federal Danilo Pereira, presente no julgamento, teve seu afastamento anulado pelo CNJ. Pereira, que atualmente comanda a 13ª Vara Federal, foi afastado pelo corregedor, mas o conselho revogou essa medida.

O que disse a defesa: Durante o julgamento, a defesa dos magistrados argumentou que não havia fundamentos mínimos para o afastamento e destacou a experiência e a ficha funcional exemplar dos envolvidos. A defesa de Danilo Pereira alegou que ele participou de uma sessão da 8ª Turma como juiz convocado, sem ter consciência de estar descumprindo uma decisão do STF.