Mandetta autoriza repasse para pagamento de 1,1 mil agentes no Piauí

O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta assinou portaria, publicada na quarta-feira, 16 de janeiro, que autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). Somados os repasses ao Piauí chegam a R$ 2,5 milhões, sendo que há 1.143 mil agentes comunitários de endemias elegíveis no Estado. Em setembro, o Poder Executivo já tinha liberado recurso similar.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

EBC

Através da liberação, é primordial que os gestores apliquem os recursos da maneira como se deve, assim, nos casos em que for verificada a não execução integral do objeto originalmente pactuado e a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Distrital e Municipais não executados, seja parcial ou totalmente, o ente federativo estará sujeito à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo. Dentre os municípios piauienses, Teresina deve ficar com o maior valor: quase R$ 800 mil, o que representa mais de 30% do valor total repassado pelo Governo Federal.