Mantega alerta que aprovação de “pacotes de bondades” põe em risco as contas do governo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, conclamou os parlamentares a não caírem na tentação de aprovar ?pacotes de bondades? no Congresso Nacional que coloquem em risco a saúde das contas públicas brasileiras. ?Temos que ter cautela, principalmente em ano eleitoral, quando o Parlamento se empenha em fazer bondades. Nós temos que ficar atentos?, alertou o ministro, referindo-se à aprovação de projeto de lei no Senado, na noite de quarta-feira, que isenta das contribuições previdenciárias os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social que continuam ? ou voltam ? a trabalhar em atividade abrangida por esse regime. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que reduz o tempo de contribuição previdenciária das pessoas com deficiência. ?São R$ 11 bilhões de buraco a mais na Previdência?, ressaltou o ministro.

Bernardo defendeu um índice menor para a correção das aposentadorias superiores a um salário mínimo - (Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press )

Bernardo defendeu um índice menor para a correção das aposentadorias superiores a um salário mínimo

O ministro disse que, como tem se posicionado contra esse tipo de projeto e contra alterações radicais no sistema de reajuste dos benefícios (a proposta do governo é uma correção de 7% para quem ganha mais de um salário mínimo), ele é visto pelos aposentados como ?antipático? e tem sido interpelado nas ruas por isso. ?Eu tenho adotado uma posição de defesa do superavit primário e das contas públicas porque nós sabemos as consequências de se permitir que elas fiquem desequilibradas. Então, eu conto com a solidariedade de todos para que os deputados nos ajudem nessa empreitada?, justificou Mantega. Em Curitiba, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também defendeu um índice menor de correção das aposentadorias. Segundo ele, está valendo um percentual para o reajuste das aposentadorias acima do acordado com as centrais sindicais, de 6,14%. ?Na verdade, já saiu do normal?, destacou o ministro. A legislação determina que seja repassado o índice de inflação e, segundo Bernardo, o governo tem cumprido ?rigorosamente?.

Os projetos em tramitação no Congresso que concedem benefícios aos aposentados são só alguns exemplos das ameaças às contas públicas do Brasil. Está em tramitação na casa também a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera os pisos salariais dos policiais civis e militares. O rombo nos cofres públicos seria de cerca de R$ 30 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento.

O número

R$ 30 Bilhões

Valor estimado do custo aos cofres públicos da proposta de emenda constitucional que altera o piso salarial de PMs e policiais civis