Mão Santa aprova mudanças em planos para atender crianças e adolescente

O senador Mão Santa apresentou parecer favorável em forma ao Projeto de Lei da senadora Patrícia Sabóya (PDT-CE) que define práticas preventivas nos cuidados com a saúde, estabelecendo normas para atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Com isso, determina que as operadoras dos planos e seguros de saúde cubram os atendimentos preventivos na freqüência e na regularidade definidas em função da faixa etária do paciente. Também ordena que elas garantam os atendimentos curativos na quantidade e na qualidade necessárias ao diagnóstico e tratamento integral de todos os agravos à saúde do paciente mirim.

De um lado, o projeto imputa aos pais ou responsáveis o dever de ensejar à criança e ao adolescente os atendimentos para cuidados com a saúde previstos num cronograma. Do outro, obriga a operadora do plano ou seguro de saúde a alertar a família um mês antes da consulta programada e manter o registro desses atendimentos.

Segundo Mão Santa, ?todas essas disposições parecem basear-se numa verdade dita de forma irretocável e poética por Gabriela Mistral: ?o futuro da criança é hoje. Amanhã já é tarde?. Logo, não há como questionar o mérito e a oportunidade do projeto em exame?.